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Sobre delegação e avocação de competência administrativa, marque a opção INCORRETA.
A fiscalização efetivada, pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas, em relação à Administração Pública, é exemplo de controle
Leia o excerto a seguir.“A ________ é a retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável...
O Edital é o instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento público a abertura de uma Licitação, fixa as condições de sua realização e con...
De acordo com o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre as ações de desenvolvimento, é possível afirmar que:
Acerca das modalidades, limites e dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, analise as afirmativas.I. É vedad...
Leia a afirmativa a seguir, Considera-se Poder __________, atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou li...
Com base na Lei Nº 8.112/90, analise as afirmativas a seguir.I. O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado, uma úni...
De acordo com os significados dos princípios básicos da Administração Pública, relacione a coluna B pela coluna A COLUNA AI. Publicidade.II. Eficiênci...
O município tem competência para legislar sobre restrições à atividade de construção no seu território (que implica restrição a direito de propriedade...
A faculdade de que dispõe a Administração Pública para controle de direitos e liberdades das pessoas naturais ou jurídicas, inspirada nos ideais do Be...