Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202728778Sobre o Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de 2011 que Regulamenta a Lei n. 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, para d...1457941202728778Ano: 2021Banca: CETREDEOrganização: CISVALEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 7.508/2011Sobre o Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de 2011 que Regulamenta a Lei n. 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, marque a alternativa INCORRETA.AA população indígena contará com regramentos iguais de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.BRegião de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.CO SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.DO acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.EEste Decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202711499Direito SanitárioA Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao usuário p...Questão 457941202712192Direito SanitárioDe acordo com a Lei complementar 141/12, assinale a alternativa que apresenta uma despesa de ação e serviço público financiado pelos recursos públicos...Questão 457941202714713Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados comoI. despesas de custei...Questão 457941202716247Direito SanitárioA Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil, além de organizar o funcionamento do S...Questão 457941202716286Direito SanitárioSão atribuições da Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir.I. Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxi...Questão 457941202716288Direito SanitárioSobre as competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde, não se incluem os serviços relativos à/aoQuestão 457941202716455Direito SanitárioOs riscos sanitários são os perigos que podem ameaçar a saúde no dia a dia, quando se consome um produto ou se utiliza determinado serviço. Os riscos ...Questão 457941202716870Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde, obedecem aos seguintes princípios, EXCETO aQuestão 457941202718143Direito SanitárioCom base na Lei 8080/90, é CORRETO afirmar queQuestão 457941202727898Direito SanitárioSegundo o Decreto n° 7.508/11, para que uma Região de Saúde seja instituída, é necessário que ela contenha, no mínimo, ações e serviços deI. atenção p...