Um prefeito municipal nomeou seu irmão como Secretário de Educação. Posteriormente, o prefeito de um município vizinho n...

A Nova Lei de Licitações estabelece, em seu art. 156, que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na referida Lei as ...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:

Com base no que dispõe o artigo 6º da Lei de Licitações, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de “obra”.

Conforme o artigo 20 da Lei Federal nº 9.784/1999 – Lei do Processo Administrativo Federal: “pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor qu...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a licitação é inexigível, entre outros, nos seguintes casos:I. Com...

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8...

Para Rossi (2019), os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais adequados à realização de tarefas administrativas e, também, de deveres ...

Sobre o serviço público adequado, assinale a alternativa correta, a teor do disposto na Lei nº 8.987/1995.

Sr. João de Deus, servidor público há anos do Município de Frederico Westphalen no cargo de motorista, recebe mensalmente o vencimento da categoria fu...

Segundo a Constituição Federal, NÃO é um princípio a ser seguido pela Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Es...