Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202755663Com relação ao IPVA − Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor, analise as afirmativas a seguir e assinale a cor...1457941202755663Ano: 2025Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos AutomotoresCom relação ao IPVA − Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta:AAs alíquotas mínimas do IPVA são estabelecidas livremente pelas leis ordinárias estaduais, que poderão também estabelecer alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo.BA alteração da base de cálculo do IPVA não é exceção à anterioridade nonagesimal, por isso, se for alterada em dezembro, somente poderá ser aplicada em março do ano seguinte.CO contribuinte do IPVA é o proprietário de veículo automotor de qualquer espécie, provando-se a propriedade pelo certificado de registro do veículo.DA base de cálculo do IPVA será o valor do veículo informado pelo proprietário no momento da transferência. Somente na aquisição de veículo novo a base de cálculo será o valor da nota fiscal.EO IPVA tem sua arrecadação destinada às despesas de construção e manutenção de estradas estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755803Direito TributárioA respeito da incidência de ITBI, julgue as situações a seguir e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:(__) Integralização de um apartame...Questão 457941202825214Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 19/2002, analise as assertivas a seguir:I. Considera-se serviço de iluminação pública aquele destinado a iluminar...Questão 457941203779347Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, em seu Artigo 3º, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimi...Questão 457941203780899Direito TributárioTomando por base a legislação tributária, assinale a alternativa correta:Questão 457941203780906Direito TributárioAcerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta:Questão 457941203795197Direito TributárioAnalise a seguinte situação hipotética: O Município de Azulejo Oco propôs execução fiscal, que tramitou por meio digital, contra a empresa Jambalaia G...Questão 457941203799012Direito TributárioAnalise as correlações propostas diante da Repartição Constitucional de competências tributárias para instituição de impostos: Tributo: 1 - ITCD; ICMS...Questão 457941203799494Direito TributárioMarque a alternativa que corresponde a quem compete a instituição do IPTU:Questão 457941203808136Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, estabelece o sistema tributário nacional e define a classificação dos tributos, diferenciando-o...Questão 457941203825667Direito TributárioEm relação à competência e à capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional leciona que: