Assinale a alternativa correta, a respeito do controle da Administração Pública:

Três municípios da região do Vale Europeu, em Santa Catarina, decidiram formar um Consórcio Público de Saúde para oferecer atendimento especializado à...

No que concerne às fases do processo licitatório, assinale a alternativa correta:

Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta:

Sobre a alienação dos bens públicos, analise as assertivas a seguir: I.Tratando-se da alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarqui...

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público e a eles são aplicados, supletivamente, os princípio...

De acordo com a Lei n.º 1/2022, que institui o regime jurídico único para os servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas...

Sobre a responsabilidade civil do Estado, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta:

Para que ocorra um procedimento administrativo, são requisitados alguns fatos. Ao encontro disso, analise as afirmações a seguir: I.Os atos precisam s...

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis...

Considerando a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as seguintes assertivas: I-São exemplos de princípios aplic...