///
São atribuições do Comitê Gestor do IBS, EXCETO:
De acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, o fato gerador da obrigação principal é:
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:
Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, de acordo com a ...
Sobre a dívida ativa, as certidões negativas e suas regulamentações pelo CTN, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o STF, em termos de tributação municipal:I. É ilegítimo o município ocupante cobrar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial ...
De acordo com a competência tributária definida na Constituição Federal, compete aos Municípios instituir, entre outros, o imposto sobre:
De acordo com o Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:I. O parcelamento.II. As reclamações e os recursos, nos te...
De acordo com Leandro Paulsen, o princípio da ___________________ não constitui apenas um critério de justiça fiscal, capaz de fundamentar tratamento ...
Quanto à decadência e à prescrição tributárias, analise as assertivas abaixo:I. O direito de pleitear a restituição do indébito extingue-se com o decu...
Qual o tributo classificado no orçamento público como uma espécie de contribuição que atinge um determinado setor da economia, com finalidade qualific...