Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941202779902Determinado cidadão solicitou acesso às contas do Município com a finalidade de questioná-las. Considerando a situação h...1457941202779902Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João NepomucenoDeterminado cidadão solicitou acesso às contas do Município com a finalidade de questioná-las. Considerando a situação hipotética, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno:ASó poderá ter acesso se for cidadão residente do Município.BA consulta só poderá ser feita pela internet, não havendo previsão de consulta no recinto da Câmara Municipal.CPoderá questionar a legitimidade das contas municipais perante o Tribunal de Contas do Estado, mas não perante a Câmara Municipal.DA reclamação para questionar as contas do Município deverá ser apresentada por escrito e em quatro vias no protocolo da Câmara Municipal, observados os demais requisitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147717Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que apresenta benefício previdenciário cuja concessão no âmbito do Instituto de Previdência do Município de Formiga/MG será rea...Questão 457941203168184Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo como base, exclusivamente, a Lei Orgânica de Itajubá, em relação às competências da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, marque V para as...Questão 457941203176610Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo em vista a importância da mobilidade urbana sustentável, qual a forma de promoção do transporte público pode contribuir para a redução dos conge...Questão 457941203177299Legislação Municipal (Minas Gerais)Consoante à Resolução nº 08/2017, a eleição dos membros da Mesa far-se-á por cargo, sendo obedecidas certas exigências e formalidades. Sobre a eleição...Questão 457941203181146Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O Município se organiza e se o...Questão 457941203185089Legislação Municipal (Minas Gerais)A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu a cobrança de taxas com base no Código Tributário Nacional e no Código Tributário Municipal. São exemplos de ...Questão 457941203207333Legislação Municipal (Minas Gerais)Licurgo e Florência são estudantes de Direito e deverão elaborar um trabalho avaliativo sobre o processo legislativo municipal. Ambos residem em Verme...Questão 457941203522957Legislação Municipal (Minas Gerais)Betina, servidora da área de Recursos Humanos da Prefeitura de Esmeraldas, foi incumbida por sua coordenadora imediata a elaborar cartilha aos novos s...Questão 457941203524534Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar nº 75/2023, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203524536Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar nº 75/2023, o adicional por formação intelectual será concedido aos ocupantes dos cargos de Professor Regente I, Professor ...