Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941202788008O procedimento de execução contra a Fazenda Pública, elencado no art. 534 do CPC em vigor, traz detalhes que indicam tra...1457941202788008Ano: 2016Banca: COMPERVE-UFRNOrganização: Prefeitura de São Rafael - RNDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaO procedimento de execução contra a Fazenda Pública, elencado no art. 534 do CPC em vigor, traz detalhes que indicam transformações no modelo estabelecido anteriormente. Dentre essas transformações, elenca-se aAdesnecessidade do trânsito em julgado para o procedimento de cumprimento de sentença.Bposição de igualdade que agora assume a Fazenda Pública quando executada por título executivo judicial.Caplicabilidade da multa de 10% do art. 534 do CPC, pelo não cumprimento espontâneo da obrigação.Dadoção da fase de cumprimento de sentença também contra a Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202747188Código de Processo Civil (CPC)O código de Processo Civil contempla, nos artigos 1 a 12, princípios constitucionais de natureza processual, uma inovação do diploma processual brasil...Questão 457941202747189Código de Processo Civil (CPC)No tocante à competência interna, como capacidade de dizer o direito aplicada ao caso concreto, o Código de Processo Civil estabeleceu inovações que b...Questão 457941202747297Código de Processo Civil (CPC)O Código de Processo Civil trouxe inovações quanto aos itens obrigatórios para a regularidade da petição inicial, entre as quaisQuestão 457941202747328Código de Processo Civil (CPC)Na comarca de Nova Cruz, um cidadão ajuíza demanda contra o Estado. Sua principal reivindicação refere-se ao fornecimento de medicamento de alto custo...Questão 457941202747330Código de Processo Civil (CPC)A Advocacia Pública, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública, são funções essenciais à Justiça de natureza estatal. Em razão disso, o tr...Questão 457941202747331Código de Processo Civil (CPC)O cidadão José ajuizou ação, pelo procedimento comum, contra o Município de Nova Cruz, pedindo anulação de procedimento licitatório. Durante a instruç...Questão 457941202788031Código de Processo Civil (CPC)Segundo o Código de Processo Civil, a concessão de efeito suspensivo aos recursos, em regra, não é automática (opis legis), pelo que estes não impedem...Questão 457941202788076Código de Processo Civil (CPC)O artigo primeiro do novo Código de Processo Civil expressa a noção de que o processo civil não está dissociado da Constituição e que, dessa maneira, ...Questão 457941202788077Código de Processo Civil (CPC)O Novo Código de Processo Civil trouxe como inovação a criação de um título específico, em sua parte geral, para tratar da advocacia pública. Entre es...Questão 457941202788078Código de Processo Civil (CPC)João Pereira, em demanda contra o município de Jucurutu, acerca da cobrança de materiais fornecidos ao ente público e supostamente não pagos, tem seu ...