A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica conduz ao afastamento temporário da personalidade jurídica da en...

o caráter meramente doutrinário do instituto, não positivado, traz dúvidas e incertezas em sua aplicação.

a reparação de danos eventualmente ocasionados a consumidor se restringe a esfera da pessoa jurídica, resguardando-se o patrimônio do sócio.

a desconsideração da personalidade jurídica, ao interferir na autonomia patrimonial, conduz à extinção da pessoa jurídica.

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo.