Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202818385O afastamento de servidores públicos pode ocorrer por diversas razões, e essas situações podem variar de acordo com a le...1457941202818385Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990O afastamento de servidores públicos pode ocorrer por diversas razões, e essas situações podem variar de acordo com a legislação vigente em cada município. São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor por motivo de:ACasamento, por dez dias consecutivos.BLicença por motivo de doença em pessoa da família até o limite de quinze dias.CLicença ao servidor acidentado em serviço, acometido de doença profissional ou para tratamento de saúde.DFalecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, por dois dias consecutivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203160410Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. O sistema de responsabilização por...Questão 457941203160670Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública são um conjunto de diretrizes e valores que orientam a atuação dos servidores públicos, garantindo a qualidade ...Questão 457941203168411Direito Administrativo“Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da economia e da seleção de proposta mais vantajosa para a administração. A fim de ga...Questão 457941203174850Direito AdministrativoDeterminado município firmou convênio com uma Organização Não Governamental (ONG) para a execução de um programa social voltado para a inclusão social...Questão 457941203180852Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Os atos de impro...Questão 457941203187639Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “Art. 6º. Para os fins desta Lei, consideram-se [...] XXV – projeto bási...Questão 457941203519385Direito AdministrativoUma importante lei de combate à corrupção existente no ordenamento jurídico brasileiro é a Lei nº 8.429/1992, conhecida como “Lei da Improbidade Admin...Questão 457941203521354Direito AdministrativoConsiderando o tema referente à Organização da Sociedade Civil De Interesse Público – OSCIP, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203521356Direito AdministrativoSabe-se que os órgãos públicos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições, de poderes funcionais do Estado, repartidos no...Questão 457941203530916Direito AdministrativoQuanto aos conceitos licitatórios, os serviços técnicos especializados elencados no art. 13 da Lei de Licitações compreendem, EXCETO: