Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202862634A Seção V do Capítulo VII da Lei Complementar nº. 101/2000 estabelece regramento acerca das garantias e contragarantias ...1457941202862634Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Xinguara - PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Garantia e ContragarantiaA Seção V do Capítulo VII da Lei Complementar nº. 101/2000 estabelece regramento acerca das garantias e contragarantias da dívida. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.AA garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou inferior ao da garantia a ser concedida.BPoderão ser exigidas contragarantias de órgãos e entidades do próprio ente.CÉ vedado às entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, exceto que seja com recursos de fundos.DÉ nula a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862631Direito FinanceiroA Lei Complementar nº. 101/2000 estabelece limite para gastos com pessoal. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir.I. É nulo de pleno direito ...Questão 457941202862778Direito FinanceiroDe acordo com o Art, 165 da Constituição Federal, o Poder Executivo estabelecerá o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuai...Questão 457941202863164Direito FinanceiroAcerca das contas públicas, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202863166Direito FinanceiroSobre o Banco Central do Brasil e suas operações na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise os itens abaixo:I. Nas suas relações com ente da Federação...Questão 457941204680660Direito FinanceiroDe acordo com o § 5º, do Art. 9º, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, em que prazo o Banco Central do Brasil deve apresentar a avaliação do...Questão 457941204680662Direito FinanceiroAssinale a alternativa que indica corretamente de quem é privativa a iniciativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).Questão 457941205109640Direito FinanceiroO Art. 75 da Lei n° 4.320/1964 estabelece que o controle da execução orçamentária compreenderá (1) a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação...Questão 457941205110339Direito FinanceiroSobre a lei de diretrizes orçamentárias, analise os itens abaixo:I. O Poder Legislativo sancionará, até trinta dias após o encerramento de cada bimest...Questão 457941205110558Direito FinanceiroSabe-se que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a au...Questão 457941205110694Direito FinanceiroCom base nas assertivas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, marque V para aquelas que considerar verdadeiras e F para as que considerar falsa. Em ...