A propósito dos contratos administrativos, não é correto afirmar que:

Dentro do estudo da descentralização, a pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública indireta, instituída pelo Poder Públic...

Sobre os contratos administrativos que regem na Administração Pública, podemos afirmar que:

Entre as espécies de atos administrativos, há aquele destinado a estabelecer regras gerais de conduta, com caráter abstrato e impessoal como ocorre em...

Nos termos da Lei nº 14.133/21, acerca das regras do edital de licitação, é certo que ele deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à ...

A alternativa que exemplifica um ato administrativo normativo é:

Helena, servidora pública efetiva da rede municipal de ensino, durante uma atividade escolar externa, autorizou a saída de alunos sem a devida supervi...

A rotina administrativa na administração pública exige conhecimentos básicos sobre organização, princípios constitucionais e procedimentos que assegur...

À luz da Lei de Improbidade Administrativa, constitui um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:

O deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade cujos planos e vencimentos sejam idênticos, obse...

Sobre o regime de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública, é possível afirmar corretamente que: