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O ato administrativo pode ser conceituado como:

Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critér...

De acordo com o Regimento Interno, alguns integrantes dos poderes municipais são considerados agentes políticos. Um desses agentes políticos é o:

À luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), está correta a seguinte afirmativa:

Nos processos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021 serão desclassificadas as propostas que:

Responda as questões de n° 26 a 32, de acordo com o que dispõe a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).Constituirão motivos ...

O procedimento técnico-administrativo destinado a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura lici...

O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão estabelece regras específicas sobre os direitos dos funcionários aposentados ou em disponib...

Dentro da administração pública municipal, a competência para provimento de cargos é regulada por normas específicas que determinam os modos de provim...