O ato administrativo pode ser conceituado como:

Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é correto afirmar que:

Quanto aos atos vinculados e discricionários, não é correto afirmar que ambos:

O Município de Arraial do Cabo pretende realizar duas contratações: (1) uma instituição financeira para firmar contrato de operação de crédito; (2) um...

É correto afirmar que, no caso de obras e serviços de engenharia, a licitação será dispensável se seu valor foi inferior a:

Helena, servidora pública efetiva da rede municipal de ensino, durante uma atividade escolar externa, autorizou a saída de alunos sem a devida supervi...

O Artigo 6º da Lei nº 14.133/2021 no item XXIII trata do termo de referência que é o documento necessário para a contratação de bens e serviços. Anali...

À luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), está correta a seguinte afirmativa:

À luz da Lei de Improbidade Administrativa, constitui um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:

Acerca das nulidades dos contratos é incorreto afirmar que:

O Município é livre para organizar seu pessoal de modo a prestar seus serviços da melhor forma, obedecidos, logicamente, os mandamentos constitucionai...