///
Acerca das nulidades dos contratos é incorreto afirmar que:
A respeito dos princípios básicos da administração pública, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Constituição Federal a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços...
A Administração Pública, ao celebrar contratos administrativos, assume uma posição de supremacia em relação ao particular contratado justificada pela ...
O Município de Arraial do Cabo pretende realizar duas contratações: (1) uma instituição financeira para firmar contrato de operação de crédito; (2) um...
Uma das modalidades de extinção do contrato celebrado com a Administração é quando o contratado tiver direito de requerer a rescisão da avença. Sobre ...
O controle administrativo é uma das funções essenciais da administração pública, visando garantir a legalidade, a eficiência e a transparência na gest...
O Artigo 6º da Lei nº 14.133/2021 no item XXIII trata do termo de referência que é o documento necessário para a contratação de bens e serviços. Anali...
Em determinado Município, é comum que os particulares possuidores de comércio de restaurantes ocupem os espaços no entorno do estabelecimento a fim de...
Um administrador público, ao construir sua casa, utilizou veículos, materiais e equipamentos públicos. De acordo com o que prevê as leis brasileiras, ...
"A Administração Pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços, com econo...