Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202862903De acordo com a Constituição Federal a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito p...1457941202862903Ano: 2020Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil ObjetivaDe acordo com a Constituição Federal a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva com base na teoria:Ado risco integral.Bdo risco administrativo.Cda culpa exclusiva.Dda culpa administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862901Direito AdministrativoQuanto aos atos vinculados e discricionários, não é correto afirmar que ambos:Questão 457941202897663Direito AdministrativoNo intuito de assegurar o bem comum pode o Poder Público intervir na propriedade particular, limitando interesses individuais em prol da coletividade....Questão 457941202897664Direito AdministrativoDentro do estudo da descentralização, a pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública indireta, instituída pelo Poder Públic...Questão 457941203996405Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, dispôs a Lei nº 14.133/21 que os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos precei...Questão 457941203996619Direito AdministrativoGestão de Contratos: trata-se do processo de controle de contratos durante todo o seu ciclo de vida, desde a elaboração, negociação, execução, até o c...Questão 457941204000873Direito AdministrativoConsiderando o processo licitatório na Câmara Municipal de Paraíba do Sul sob a égide da Lei nº 14.133/2021, o procedimento adotado na modalidade Preg...Questão 457941204001201Direito AdministrativoO Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão estabelece regras específicas sobre os direitos dos funcionários aposentados ou em disponib...Questão 457941204002602Direito AdministrativoO impedimento de participação de parentes dos Vereadores em licitações promovidas pela Câmara Municipal para aquisição de bens e serviços é corolário ...Questão 457941204002603Direito AdministrativoIndique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla ato administrativo passível de revogação.Questão 457941204002606Direito AdministrativoA propósito das formas de parcerias que o Município pode firmar com Organizações sem Fins Lucrativos, assinale a alternativa incorreta.