É correto afirmar que, no caso de obras e serviços de engenharia, a licitação será dispensável se seu valor foi inferior...

Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é correto afirmar que:

Com relação aos poderes conferidos à Administração Pública para alcançar os fins perseguidos no desempenho de suas funções públicas, aquele que atribu...

Um exemplo de ato punitivo e um de ato negocial estão apresentados, respectivamente, na seguinte alternativa:

À luz da Lei de Improbidade Administrativa, pode-se afirmar que:

No Município X, a Câmara Municipal, incluindo o plenário da Câmara, os gabinetes dos Vereadores e todos os demais órgãos do Poder Legislativo, funcion...

O procedimento técnico-administrativo destinado a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura lici...

O Sistema de Registro de Preços permite a indicação limitada a unidades de contratação, sem a definição do quantitativo total a ser adquirido, em apen...

Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla ato administrativo passível de revogação.

A propósito do instituto da retrocessão não é correto afirmar que:

O Município é livre para organizar seu pessoal de modo a prestar seus serviços da melhor forma, obedecidos, logicamente, os mandamentos constitucionai...