Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202870872Com base no art. 16 da Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995, podemos afirmar que é expressamente proibido:1457941202870872Ano: 2017Banca: CONSCAMOrganização: Prefeitura de Dracena - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de DracenaCom base no art. 16 da Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995, podemos afirmar que é expressamente proibido:AReservar lugar para idoso estacionar.BAmamentar em locais públicosCJogar lixo nas ruas da cidade.DReservar lugar para estacionamento de veículos nos logradouros públicos com cadeiras, bancos, caixas ou qualquer tipo de objeto.EN.D.A.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202821894Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a inviolabilidade de opinião do vereador em Pederneiras, conforme a Lei Orgânica Municipal.I - Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas o...Questão 457941202838442Legislação Municipal (São Paulo)Art. 3º - Para fins de denominação e nomenclatura, considera-se:I. Emprego ou Função do Magistério: o conjunto de atribuições e responsabilidades conf...Questão 457941202870870Legislação Municipal (São Paulo)Com base no art. 5º da Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos e o serviço de c...Questão 457941202870877Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 1.861, de 22 de fevereiro de 1989, o contribuinte do imposto é:Questão 457941202870879Legislação Municipal (São Paulo)Com base no art. 21 (e seus incisos) da Lei Municipal nº 1.861, de 22 de fevereiro de 1989, a falta de pagamento do imposto nos prazos fixados sujeita...Questão 457941202871222Legislação Municipal (São Paulo)Com base na “Lei Orgânica do Município de Monte Aprazível”, avalie os itens abaixo para assinalar a alternativa correta:I. Fica permitido o direito de...Questão 457941202871261Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 106/2017, assinale abaixo a alternativa correta.Questão 457941202871263Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar Municipal nº 106/2017 dispõe sobre:Questão 457941202871264Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com § 2º do artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 106/2017, analise.I - Contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situa...Questão 457941202871273Legislação Municipal (São Paulo)De acordo o artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 106/2017, assinale a alternativa correta.