Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202875157(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Acerca da Ordem Econômica e Financeira, conforme disciplinada pela Constituição Federal de 1...1457941202875157Ano: 2019Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade Econômica(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Acerca da Ordem Econômica e Financeira, conforme disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queAIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, pode ser através de licitação, a prestação de serviços públicos.BA empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, deveram se sujeitar a regime jurídico próprio, diferente, portanto do regime jurídico das empresas privadas;CA função de planejamento da atividade econômica é indicativo para o setor público e determinante para o setor privado.DAs empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;EConstitui monopólio da União a exploração dos serviços locais de gás canalizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754926Direito ConstitucionalA hierarquia das normas jurídicas, inspirada na Pirâmide de Kelsen, organiza as leis de acordo com seu nível de autoridade, onde a norma de hierarquia...Questão 457941202754928Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta:Questão 457941202754929Direito ConstitucionalAssinale a única alternativa em que todas as matérias citadas competem privativamente à União legislar:Questão 457941202754933Direito ConstitucionalAnalise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo:I. em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ...Questão 457941202875156Direito Constitucional(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Sobre o Congresso Nacional brasileiro, pode-se afirmar, exceto:Questão 457941202875160Direito Constitucional(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Leia o Texto: “O exercício do poder é legitimado pela escolha popular, portanto o governante regularmente eleito nas urnas...Questão 457941204980770Direito ConstitucionalTrata-se de matéria exclusiva que deve ser apreciada pelo Senado Federal:Questão 457941204980771Direito ConstitucionalO processo de impeachment contra o(a) Presidente da República é aberto e julgado, respectivamente no(a):Questão 457941204980816Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta referente aos elementos que constituem o Estado:I. no sentido jurídico, nação é expre...Questão 457941204980820Direito ConstitucionalO número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trin...