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Sobre o princípio da moralidade, assinale a alternativa INCORRETA:
É toda aquela em que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumentar sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem infri...
Sobre as modalidades de licitação, segundo a Lei 8.666/93, assinale a alternativa ERRADA:
Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa que conceitua de maneira CORRETA a “Anulação” e a “Revogação”.
A Lei n. 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, os quais, com a descrição das situ...
Poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade:
Dentro da estrutura dos Atos Administrativos, os atos ordinatórios apresentam limites bem definidos quanto ao seu alcance e efeitos jurídicos. Caracte...
As Certidões Administrativas configuram modalidade de ato em que não há manifestação de vontade da Administração, mas simples reprodução fidedigna de ...
O exercício do Poder de Polícia Municipal constitui expressão da função administrativa, cuja legitimidade depende de sua conformidade com os parâmetro...
Um pesquisador está estudando a eficácia das leis de acesso à informação em um país. Assinale qual dos seguintes princípios é fundamental para a imple...
Considerando os poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.