Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941202875646Sobre a organização territorial do município de Lagoa Santa, prevista em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa incorr...1457941202875646Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Lagoa SantaSobre a organização territorial do município de Lagoa Santa, prevista em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.AO território do município é dividido em distritos, cada qual designado pelo nome da respectiva sede.BA criação de distrito depende de lei municipal aprovada por dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara, observados os demais requisitos estabelecidos em lei estadual.CAo Executivo é vedado instalar subprefeitura nos distritos que tenham Conselho da Comunidade Distrital.DCada distrito, salvo o da sede do Governo Municipal, terá um Conselho da Comunidade Distrital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854207Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos deveres éticos de abstenção gerais dos agentes públicos municipais previstos no Código de Étic...Questão 457941203858638Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Ibirité, perderá o mandato o vereadorQuestão 457941203861356Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do zoneamento do uso e ocupação do solo de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) As indústrias e os d...Questão 457941203871835Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Nº 2.645 de 1990, conhecida como Lei Orgânica do Município de Pará de Minas, define e estabelece, em seu Capítulo IV, que são tributos municipai...Questão 457941203882051Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba, o exercício do cargo público se dará após a posse do servidor. Nesse contexto, é CORRETO af...Questão 457941203882057Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba será devido ao servidor municipal o auxílio-transporte. Assinale a alternativa que apresenta...Questão 457941203882763Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o previsto na Lei Orgânica do Município de Oliveira sobre as atribuições do cargo de prefeito, analise as afirmações seguir.I. Sancionar...Questão 457941203882962Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as afirmativas a seguir sobre o processo legislativo no âmbito do Município de Cláudio.I. O Regimento Interno da Câmara de Vereadores consti...Questão 457941203889297Legislação Municipal (Minas Gerais)A água é um item fundamental para a vida das pessoas. Na hipótese do sistema de abastecimento de água de Lagoa da Prata entrar em colapso, colocando e...Questão 457941203894071Legislação Municipal (Minas Gerais)No Código Sanitário de Uberlândia, não está prevista a seguinte normatização sobre medicamentos sujeitos a controle legal: