Conforme a Lei Orgânica do Município de Ibirité, perderá o mandato o vereador

Considerando os termos em vigor da Lei Complementar Municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlând...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, a formalização dos atos administrativos da competência do prefeito será feita

Analise as seguintes afirmativas associadas ao zoneamento do uso e ocupação do solo de Uberlândia, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas....

Considerando a Lei Municipal Nº 1.935, de 1980, Código de Obras do Município de Pará de Minas, os pés-direitos de construções executadas em Pará de Mi...

Considere os órgãos a seguir:I. Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Ibirité – IBIRITRANS.II. Secretaria Municipal de Segurança Pública....

Para uma perfeita convivência no meio urbano, é importante disciplinar o sossego público, ou seja, o horário em que as atividades ruidosas não poderão...

A Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba estabelece as formas de provimento em cargo público.São formas de provimento, EXCETO:

Com relação ao regime disciplinar a que estão sujeitos os empregados do SAAE, é CORRETO afirmar:

Sobre os salários e a remuneração dos empregados do SAAE, assinale a alternativa CORRETA.

Pela lei complementar n. 40/2006, que dispõe sobre o código de posturas do município de Ribeirão das Neves, no artigo 15 lê-se que os hotéis, pensões ...