Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941202875658Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) instituído no município de Lagoa Santa / MG, são fatos ge...1457941202875658Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Lagoa SantaEm relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) instituído no município de Lagoa Santa / MG, são fatos geradores desse imposto, exceto:AA transmissão gratuita de direitos reais, exceto os de garantia, sobre imóveis situados, no território do município.BA dação em pagamento.CA permuta de bens imóveis e direitos a eles relativos.DA compra e a venda, pura ou condicional, de imóveis e de atos equivalentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863429Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que não apresenta obrigação tributária acessória positiva.Questão 457941203842474Legislação Municipal (Minas Gerais)No que diz respeito ao vencimento e à remuneração e as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre o Pl...Questão 457941203856528Legislação Municipal (Minas Gerais)O Manual de Procedimentos Patrimoniais do Município de Uberlândia, Portaria Conjunta SMA/SMF nº 535/2023, apresenta algumas definições e conceitos par...Questão 457941203870055Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a organização político-administrativa da prefeitura municipal de Bom Jesus do Amparo, considere as seguintes afirmativas.I. O município de Bom J...Questão 457941203871473Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere o caso hipotético a seguir.Um vereador do município de São João del-Rei apresenta projeto de lei autorizando a alienação de um determinado b...Questão 457941203882236Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que não se enquadra nas obrigações dos empregados da SAAE, de acordo com o regime disciplinar da empresa.Questão 457941203884362Legislação Municipal (Minas Gerais)Na hipótese de um vereador do Município de São Joaquim de Bicas perder ou tiver suspensos seus direitos políticos, é correto afirmar:Questão 457941203888229Legislação Municipal (Minas Gerais)Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor municipal outras vantagens, conforme define a Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba.Nesse ...Questão 457941203888418Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o código tributário de Uberaba, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203888508Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar Nº 009 do plano de carreira da Educação do Município de Cláudio, é prerrogativa do cargo de professor de Educação Básica de...