Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203884362Na hipótese de um vereador do Município de São Joaquim de Bicas perder ou tiver suspensos seus direitos políticos, é cor...1457941203884362Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de São Joaquim de Bicas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São Joaquim de BicasNa hipótese de um vereador do Município de São Joaquim de Bicas perder ou tiver suspensos seus direitos políticos, é correto afirmar:AO vereador não perderá o mandato em curso, mas não poderá se candidatar a mandato político nas eleições seguintes.BA perda de mandato será submetida a plebiscito popular convocado pela Mesa da Câmara.CA perda do mandato será decidida pela Câmara por voto secreto, por provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada ampla defesa.DA perda do mandato será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou por provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863432Legislação Municipal (Minas Gerais)Em regra, a competência tributária do ISSQN será exercida pelo município em que estiver o estabelecimento prestador.De acordo com a legislação vigente...Questão 457941203862532Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Código Tributário do Município de Barão de Cocais, considere as seguintes afirmativas.I. A fiscalização dos tributos do município de Ba...Questão 457941203871670Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas à Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) A permissã...Questão 457941203882053Legislação Municipal (Minas Gerais)Podem ser concedidas licenças para o servidor público municipal em estágio probatório, segundo a Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba. Ness...Questão 457941203882430Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre o processo administrativo disciplinar, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Ube...Questão 457941203883346Legislação Municipal (Minas Gerais)Ocupante de cargo efetivo da estrutura da Administração da Câmara Municipal de Itabirito, Augusto é designado para exercer as funções de determinado c...Questão 457941203884364Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre o processo legislativo no âmbito do Município de São Joaquim de Bicas.I. O processo legislativo compreende a ela...Questão 457941203888220Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba estabelece os requisitos mínimos para a investidura em cargo municipal.Nesse contexto, são requisito...Questão 457941203894068Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código Municipal de Saúde de Uberlândia não prevê que a Vigilância em Saúde compreenda as ações de vigilânciaQuestão 457941203897541Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as duas afirmativas a seguir relativas ao funcionamento da Câmara de Vereadores de Curvelo.I. Salvo disposições em contrário contidas na Lei...