Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941202863432Em regra, a competência tributária do ISSQN será exercida pelo município em que estiver o estabelecimento prestador.De a...1457941202863432Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de UberlândiaEm regra, a competência tributária do ISSQN será exercida pelo município em que estiver o estabelecimento prestador.De acordo com a legislação vigente de Uberlândia, são elementos para identificar a presença de estabelecimento, exceto:AManutenção de pessoal, material, máquinas, instrumentos e / ou equipamentos necessários à execução dos serviços.BFixação de residência em Uberlândia do contribuinte pessoa física ou pelo menos de um dos sócios de pessoa jurídica contribuinte.CInscrição nos órgãos previdenciários.DPermanência ou ânimo de permanecer no local, para exploração econômica de atividade de prestação de serviços, exteriorizada através da indicação do endereço em impressos, formulários ou correspondência, contratos de locação de imóveis, propaganda ou publicidade, ou contas de telefone, de energia elétrica, água ou gás, em nome do prestador, seu representante ou preposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842681Legislação Municipal (Minas Gerais)No que diz respeito às regras e conceitos previstos na Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimento...Questão 457941203852276Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação às condições de higiene das habitações, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203860436Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise o trecho a seguir.Após _________ meses consecutivos de licença por motivo de doença e / ou acidente de trabalho, o servidor faz jus a auxílio-...Questão 457941203867491Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder...Questão 457941203874829Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o lançamento do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203883148Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre vencimento e remuneração dos servidores públicos, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 392/2008 do Munic...Questão 457941203883785Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, a remuneração dos servidores da Câmara Municipal, ocupantes de cargos e...Questão 457941203886339Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Manual de Fiscalização de Obras da AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, o agente fiscal é o funcionário do municí...Questão 457941203886346Legislação Municipal (Minas Gerais)No Capítulo I do Código de Obras e Edificações do Município de Ibirité, Lei Nº 836 de 1º de agosto de 1984, são apresentadas as definições que deverão...Questão 457941203897877Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que João é procurador-geral do município de Nova Serrana.Na hipótese, e tendo em vista a legislação aplicável, é INCORRETO afirmar que João: