Sobre o lançamento do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa CORRETA.

São competências exclusivas do município de Lagoa Santa/MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa/MG, exceto:

Conforme dispõe o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Uberlândia, a violação dos seus termos acarretará, conforme sua gravidade, as segui...

O exercício do comércio ambulante depende de autorização prévia da prefeitura, que será concedida em conformidade com as prescrições da Legislação Fis...

Considere que Gilberto é servidor público do município de Mariana. Nos termos da Lei Complementar municipal nº 5/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos...

A Lei Municipal Nº 1/1990, conhecida como Lei Orgânica Municipal de Araçaí, estabelece que o município deve buscar o bom relacionamento entre o fisco ...

No âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo de Itabirito, Cláudio é designado para o exercício de função pública e Adriano é contrata...

É publicado o ato de provimento de Marco Antônio em cargo efetivo da Administração Direta de Itabirito.Considerando o que prevê o Estatuto do Servidor...

Assinale a alternativa que não se enquadra nas obrigações dos empregados da SAAE, de acordo com o regime disciplinar da empresa.

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas, o servidor público estável não poderá perder o vínculo funcional:

É CORRETO afirmar que o Adicional de Responsabilidade na Rede de Atenção às Urgências (ARRAU), existente no âmbito da administração pública de Juiz Fo...