Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941202875665São competências exclusivas do município de Lagoa Santa/MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa/MG, ex...1457941202875665Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Lagoa SantaSão competências exclusivas do município de Lagoa Santa/MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa/MG, exceto:AInstituir guarda municipal, destinada a proteger bens, serviços e instalações municipais.BRealizar atividades de defesa civil, incluídas as de prevenção de incêndios, e o combate e prevenção a acidentes naturais.CFixar as zonas urbanas e de expansão urbana.DPromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860436Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise o trecho a seguir.Após _________ meses consecutivos de licença por motivo de doença e / ou acidente de trabalho, o servidor faz jus a auxílio-...Questão 457941203870055Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a organização político-administrativa da prefeitura municipal de Bom Jesus do Amparo, considere as seguintes afirmativas.I. O município de Bom J...Questão 457941203871838Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as definições constantes da Lei Nº 1.935 de 1980 – Código de Obras do Município de Pará de Minas –, relacione a COLUNA I com a COLUNA II,...Questão 457941203881883Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base no Art. 15 da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, sobre a posse, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203881884Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre substituição dos ocupantes de cargos em comissão, conforme previsto na Lei Complementar Nº 392/2008 do Município...Questão 457941203882059Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba prevê que os servidores do município têm o direto de receber adicionais em determinadas situações. A...Questão 457941203883141Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as disposições preliminares da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203883347Legislação Municipal (Minas Gerais)Entre as hipóteses de cabimento de licença a vereador do município de Itabirito, não se inclui a licença para:Questão 457941203897541Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as duas afirmativas a seguir relativas ao funcionamento da Câmara de Vereadores de Curvelo.I. Salvo disposições em contrário contidas na Lei...Questão 457941205278391Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o processo legislativo, e com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as ...