Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203881883Com base no Art. 15 da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, sobre a posse, assinale a alternativa INCOR...1457941203881883Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de UberabaCom base no Art. 15 da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, sobre a posse, assinale a alternativa INCORRETA.ACabe ao prefeito dar posse aos secretários municipais e demais autoridades a estes equivalentes, inclusive aos dirigentes de autarquias e fundações públicas.BCabe ao presidente da Câmara dar posse à totalidade dos diretores e aos demais servidores da estrutura organizacional do Poder Legislativo.CCabe ao secretário de administração ou titular de outro órgão de atribuições afins dar posse aos demais ocupantes de cargos em comissão e aos servidores efetivos.DCabe aos dirigentes de autarquias e fundações dar posse aos ocupantes de cargos em comissão, de funções e cargos efetivos da respectiva entidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854207Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos deveres éticos de abstenção gerais dos agentes públicos municipais previstos no Código de Étic...Questão 457941203861349Legislação Municipal (Minas Gerais)São considerados compartimentos de permanência transitória pelo Código Municipal de Obras do Município de Uberlândia e de seus distritos os seguintes ...Questão 457941203862590Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito da Lei Orgânica do Município De Catas Altas – MG, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) É garantida a participaçã...Questão 457941203864271Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, não é da competência do município, comum à União e ao Estado,Questão 457941203871837Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Nº 2.645 de1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas – em seu Art. 192 afirma que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equ...Questão 457941203873115Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Lei Complementar Nº 5.288/2011, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do município de Pará de Mi...Questão 457941203888282Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto no Art. 26 da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, o servidor público estável só perderá o cargo nas seguintes cond...Questão 457941203888445Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o código tributário de Uberaba, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incide sobre:Questão 457941203889319Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de São Lourenço, entre os fundamentos básicos que esse município se compromete a respeitar, valorizar e promover n...Questão 457941203894064Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto à estabilidade do servidor público prevista na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, é correto afirmar: