Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203873115Sobre a Lei Complementar Nº 5.288/2011, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magisté...1457941203873115Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de MinasSobre a Lei Complementar Nº 5.288/2011, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do município de Pará de Minas, é correto afirmar:ANo sistema municipal de ensino, os servidores que integram o magistério são: os que exercem a docência, o especialista em educação, o coordenador pedagógico, o coordenador escolar, o secretário escolar, o vice-tor e o diretor.BO professor ou o especialista em educação será estabilizado após 2 (dois) anos de efetivo exercício ao satisfazer os requisitos do estágio probatório, por meio da avaliação de desempenho obrigatória.CUma das atribuições genéricas do profissional do magistério é elaborar relatórios de suas atividades e de encaminhamento de alunos.DÉ garantido pelo município a educação infantil e o ensino fundamental gratuitos, sem distinção, tendo como público-alvo todas as crianças e adolescentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863432Legislação Municipal (Minas Gerais)Em regra, a competência tributária do ISSQN será exercida pelo município em que estiver o estabelecimento prestador.De acordo com a legislação vigente...Questão 457941203855050Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941203860861Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Estatuto do Servidor do Município de Catas Altas, especificamente no tocante às vantagens pecuniárias ali previstas, assinale a alternativa co...Questão 457941203870362Legislação Municipal (Minas Gerais)No município de Pará de Minas, são representantes do Poder Executivo:Questão 457941203871665Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas aos objetivos estratégicos das políticas públicas de desenvolvimento, descritas no Plano Diretor do Municí...Questão 457941203881555Legislação Municipal (Minas Gerais)Servidor ocupante de cargo efetivo e estável, no âmbito da Prefeitura do Município de Itabirito, Nero, de 43 anos, e contando um total de 24 anos de s...Questão 457941203882893Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à organização e à autonomia do Instituto de Previdência Municipal de Oliveira – IMPAS-OL, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203891674Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Adicional de Participação em Equipe de Coleta de Resíduos (APCR), previsto na legislação de Juiz de Fora, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203895828Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a avaliação de desempenho estabelecida para os empregados do SAAE, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203895831Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Plano de Emprego e Salários do Empregado Público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata, analise as afirmativas abaixo e assin...