Em relação à organização e à autonomia do Instituto de Previdência Municipal de Oliveira – IMPAS-OL, assinale a alternat...

Baseando-se no que que dispõe a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica do Município de Uberlândia trata da organização dos poderes municipa...

Conforme a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, sã...

Considere a situação a seguir. O prefeito de São Lourenço solicita delegação à Câmara Municipal para editar uma lei. Na hipótese, e segundo o que disp...

Segundo a Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba, o exercício do cargo público se dará após a posse do servidor. Nesse contexto, é CORRETO af...

Após 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor municipal terá direito a férias anuais, conforme prevê a Lei Complementar Nº 392 do Município de...

São objetivos gerais do Plano Diretor de Uberaba referentes à implementação da política ambiental:

Para uma perfeita convivência no meio urbano, é importante disciplinar o sossego público, ou seja, o horário em que as atividades ruidosas não poderão...

De acordo com a Lei Complementar Nº 359, que instituiu o Plano Diretor do Município de Uberaba, o município divide-se em:

O Código Municipal de Saúde de Uberlândia não prevê que a Vigilância em Saúde compreenda as ações de vigilância

Analise os direitos e garantias a seguir.I. Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, pelo exercício de cargo ou função, remuneração inferior ao sa...