Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203888413De acordo com a Lei Complementar Nº 359, que instituiu o Plano Diretor do Município de Uberaba, o município divide-se em...1457941203888413Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de UberabaDe acordo com a Lei Complementar Nº 359, que instituiu o Plano Diretor do Município de Uberaba, o município divide-se em:Aáreas de proteção ambiental, correspondente às áreas de preservação ou áreas com médias ou altas restrições ao uso e ocupação agropecuários, subdivididas em áreas de proteção absoluta e áreas de proteção controlada.Bmacrozona de proteção das áreas dos mananciais – MZP.Cmacrozona urbana – MZU.Dmicropolo industrial – MCI.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854210Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a alternativa que não configura um requisito básico para ingresso no serviço público m...Questão 457941203860517Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que uma pessoa tomou posse como servidor público do município de Uberlândia.Nos termos do Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia...Questão 457941203860860Legislação Municipal (Minas Gerais)Todo cidadão nomeado para um cargo público deve tomar posse como forma de sua investidura. O Estatuto do Servidor Público do Município de Catas Altas ...Questão 457941203861093Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Art. 12 da Lei Complementar municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Uberlândia, suas autar...Questão 457941203871476Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que um servidor exerce função gratificada no âmbito da administração pública do Poder Executivo do município de São João del-Rei.Na hipótese...Questão 457941203882176Legislação Municipal (Minas Gerais)Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as matérias legislativas aos atos legislativos.COLUNA I1. Regulamento-Geral da Câmara de Ver...Questão 457941203882782Legislação Municipal (Minas Gerais)Tem-se que são isentos do ISSQN os seguintes serviços, EXCETO:Questão 457941203884891Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012, dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da administração, das finanças, de obras e da engenharia...Questão 457941203885693Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que contenha instrumento do planejamento urbano não contemplado expressamente na Lei Orgânica de Uberaba.Questão 457941203889291Legislação Municipal (Minas Gerais)O sistema de carreiras instituído no Plano de Empregos e Salários do Empregado Público do SAAE tem como inspiração, EXCETO: