Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203885693Assinale a alternativa que contenha instrumento do planejamento urbano não contemplado expressamente na Lei Orgânica de ...1457941203885693Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de UberabaAssinale a alternativa que contenha instrumento do planejamento urbano não contemplado expressamente na Lei Orgânica de Uberaba.APlano DiretorBParcelamento ou edificação compulsóriaCConcessão do direito de construirDPlano setorial interfederativoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842787Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Curvelo, assinale a alternativa que se refere às atribuições que o Prefeito Municipal não pod...Questão 457941203855054Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca das regras referentes aos direitos e às vantagens pecuniárias, previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, ca...Questão 457941203858275Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 25 da Lei Complementar nº 14/1998, que modifica o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité, posse é o ato que investe...Questão 457941203870362Legislação Municipal (Minas Gerais)No município de Pará de Minas, são representantes do Poder Executivo:Questão 457941203871838Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as definições constantes da Lei Nº 1.935 de 1980 – Código de Obras do Município de Pará de Minas –, relacione a COLUNA I com a COLUNA II,...Questão 457941203881885Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a frequência do servidor, conforme disciplinado na Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203882057Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba será devido ao servidor municipal o auxílio-transporte. Assinale a alternativa que apresenta...Questão 457941203891674Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Adicional de Participação em Equipe de Coleta de Resíduos (APCR), previsto na legislação de Juiz de Fora, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203895825Legislação Municipal (Minas Gerais)Fernando é empregado do SAAE e costuma levar para o serviço salgados e doces que sua esposa faz e os comercializa durante o horário de trabalho.Com ba...Questão 457941203897877Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que João é procurador-geral do município de Nova Serrana.Na hipótese, e tendo em vista a legislação aplicável, é INCORRETO afirmar que João: