Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203881885Sobre a frequência do servidor, conforme disciplinado na Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, assinale ...1457941203881885Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de UberabaSobre a frequência do servidor, conforme disciplinado na Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.AEm nenhuma situação será permitido dispensar o servidor do registro de ponto e abonar falta ao serviço.BO controle de frequência do servidor público far-se-á, preferencialmente, por meio do registro eletrônico do ponto.CO servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.DPoderá haver compensação do horário de trabalho não cumprido integralmente, observados os limites e condições definidos em regulamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863432Legislação Municipal (Minas Gerais)Em regra, a competência tributária do ISSQN será exercida pelo município em que estiver o estabelecimento prestador.De acordo com a legislação vigente...Questão 457941203842879Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Compete à prefeitura a exec...Questão 457941203856527Legislação Municipal (Minas Gerais)O Manual de Procedimentos Patrimoniais do Município de Uberlândia, Portaria Conjunta SMA/SMF nº 535/2023, estabelece algumas rotinas patrimoniais. A m...Questão 457941203860343Legislação Municipal (Minas Gerais)Um determinado homem, devidamente aprovado no concurso público do município de Patrocínio, toma posse e se encontra no período de estágio probatório.C...Questão 457941203861456Legislação Municipal (Minas Gerais)O Regulamento de Construções da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, parte integrante do Código de Obras, trata, no Capítulo XIII, sobre as vilas....Questão 457941203869447Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, sã...Questão 457941203881890Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto no Art. 61 da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, além do vencimento, poderão ser pagas vantagens ao servidor, com...Questão 457941203882963Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que Cícero seja secretário municipal no Município de Cláudio.Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município sobre a matéria, é INCO...Questão 457941203889669Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos de Ibirité, analise as afirmativas a seguir.I. Os cargos públicos de provimen...Questão 457941203891670Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as razões ou os motivos enumerados a seguir:I. por motivo de doença;II. para exercer mandato eletivo estadual ou federal;III. para tratar, s...