Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203882963Considere que Cícero seja secretário municipal no Município de Cláudio.Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Mun...1457941203882963Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Cláudio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de CláudioConsidere que Cícero seja secretário municipal no Município de Cláudio.Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que Cícero:Aé necessariamente maior de 21 anos.Bé solidariamente responsável com o prefeito pelos atos que assinar, ordenar ou praticar.Cestá necessariamente no gozo dos direitos políticos.Dtem, entre outras, a atribuição de expedir instruções e decretos para a boa execução das leis e regulamentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863408Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, é de competência do municípioQuestão 457941202875659Legislação Municipal (Minas Gerais)No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no município de Lagoa Santa, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202875667Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do Município de Lagoa Santa/MG) no que diz respeito às infrações e penas prevê, exceto:Questão 457941203853069Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à Lei Orgânica do Município de Curvelo, promulgada em 18 de março de 1990, respeitando e valorizando os princípios estabelecidos nas Consti...Questão 457941203858128Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as normas constantes na Lei Complementar nº 150/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câm...Questão 457941203871837Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Nº 2.645 de1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas – em seu Art. 192 afirma que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equ...Questão 457941203882057Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba será devido ao servidor municipal o auxílio-transporte. Assinale a alternativa que apresenta...Questão 457941203889669Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos de Ibirité, analise as afirmativas a seguir.I. Os cargos públicos de provimen...Questão 457941203891671Legislação Municipal (Minas Gerais)Um projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores por iniciativa do prefeito municipal de Juiz de Fora é aprovado. O próximo passo do processo da elabo...Questão 457941203897542Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre a organização político-administrativa do município de Curvelo.I. A sede do município, que tem o mesmo nome deste...