Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941202875659No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no município de Lagoa Santa, assinale a alt...1457941202875659Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Código Tributário Municipal - Lei nº 3.080/2010 | Legislação Municipal de Lagoa SantaNo que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no município de Lagoa Santa, assinale a alternativa incorreta.ASe equiparam ao contribuinte do IPTU o promitente comprador imitido na posse, os titulares de direito real sobre o imóvel alheio e o fideicomissário.BO fato gerador do IPTU ocorre no dia 1º de janeiro de cada exercício.CO contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.DA alíquota máxima do IPTU não excederá a 12% (doze por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854515Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto às disposições relativas às sanções éticas previstas no Código de Ética do Servidor Público do Município de Uberlândia, assinale a alternativa ...Questão 457941203855049Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, compete privativamente ao município:Questão 457941203860859Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas apresenta nomeação, reintegração, recondução, aproveitamento, reversão e promoção como ...Questão 457941203870055Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a organização político-administrativa da prefeitura municipal de Bom Jesus do Amparo, considere as seguintes afirmativas.I. O município de Bom J...Questão 457941203871914Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, compete ao município instituirQuestão 457941203881886Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto na Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, e...Questão 457941203884808Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Nº 1.403/14, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de...Questão 457941203893608Legislação Municipal (Minas Gerais)São matérias de competência da Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941203897963Legislação Municipal (Minas Gerais)O imposto sobre serviços de qualquer natureza, instituído pelo município de Ribeirão das Neves, prevê a possibilidade de sejam responsáveis tributário...Questão 457941205278392Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Poder Executivo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa correta.