Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205278392Sobre o Poder Executivo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa correta.1457941205278392Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete LagoasSobre o Poder Executivo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa correta.AAté ser proclamado oficialmente o resultado da eleição municipal, o futuro prefeito poderá indicar uma Comissão de Transição.BSerá de quatro anos o mandato do prefeito e do vice-prefeito, a iniciar-se no dia 1º de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.CO vice-prefeito substitui o prefeito em caso de licença ou impedimento e o sucede no caso de vaga ocorrida após a diplomação.DPortaria do secretário de Fazenda fixará critérios de indenização de despesas de viagem do prefeito e do vice-prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203852320Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à legislação referente ao parcelamento para condomínios de lotes ou condomínio em edificações no município de Curvelo, assinale com V as a...Questão 457941203854207Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos deveres éticos de abstenção gerais dos agentes públicos municipais previstos no Código de Étic...Questão 457941203861355Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), presentes no Plano Diretor de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F...Questão 457941203864503Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar municipal nº 5/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, não poderá ser conc...Questão 457941203867516Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas sobre a área urbana no território do Município de Contagem a partir do Plano Diretor (Lei Complementar nº 248, de 11 ...Questão 457941203867518Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando os instrumentos de política urbana regulamentados no Plano Diretor de Contagem, assinale a alternativa correta.Questão 457941203867746Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 3/2001 – republicada com as alterações constantes da Lei Complementar nº 9 de 26/12/2001 – institui o plano de cargos, carreira ...Questão 457941203888223Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba define quando ocorre a vacância no cargo público.São situações que implicam em vacância no cargo, EX...Questão 457941203889291Legislação Municipal (Minas Gerais)O sistema de carreiras instituído no Plano de Empregos e Salários do Empregado Público do SAAE tem como inspiração, EXCETO:Questão 457941203899477Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas de Ribeirão das Neves, Lei Complementar n. 040/2006, contém no Título V as regras sobre as notificações, infrações e sanções. Nos...