Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203864503De acordo com a Lei Complementar municipal nº 5/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município d...1457941203864503Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Mariana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de MarianaDe acordo com a Lei Complementar municipal nº 5/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, não poderá ser concedida licença ao servidorApara tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoas da família.Bpor motivo de transferência do cônjuge da empresa em que trabalha.Cpara atividade política ou desempenho de mandato classista.Dpara tratar de interesses particulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863411Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 40/1992, constituem indenizações ao servidor público, exceto:Questão 457941203855570Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às regras relativas ao tempo de serviço, previstas na Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do ...Questão 457941203860903Legislação Municipal (Minas Gerais)O papel de escutar e orientar a sociedade, como seu representante legal, cabe ao(s)Questão 457941203871802Legislação Municipal (Minas Gerais)Em seu artigo 8º, a Lei Complementar Nº 1.437/2007 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Santa Bárbara – delimitou a Zo...Questão 457941203871915Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, a respeito da competência do município, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203882051Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba, o exercício do cargo público se dará após a posse do servidor. Nesse contexto, é CORRETO af...Questão 457941203883456Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas em relação aos servidores públicos municipais, assinale a alternativa CO...Questão 457941203884190Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos de Itabirito, analise as afirmações a seguir.I. O regime jurídico dos servidores da administração públi...Questão 457941203891669Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, o prefeito exerce a soberania popular indiretamente. Isso ocorre porqueQuestão 457941203899476Legislação Municipal (Minas Gerais)É muito comum a deposição de materiais, principalmente os de construção, em vias públicas. O Código de Posturas de Ribeirão das Neves, Lei Complementa...