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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, é de competência do município
Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) instituído no município de Lagoa Santa / MG, são fatos geradores desse imposto, exceto:
Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdad...
A Lei Complementar nº 512, de 01 de abril de 2016, dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Catas Altas – MG. A partir de suas ...
A respeito da Lei Orgânica do Município De Catas Altas – MG, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) É garantida a participaçã...
A avaliação de desempenho do servidor público da administração direta da prefeitura do município de Santa Bárbara é realizada por comissões de três me...
Segundo a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, sob...
Em relação à organização e à autonomia do Instituto de Previdência Municipal de Oliveira – IMPAS-OL, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba define a duração máxima da jornada de trabalho semanal dos servidores municipais nos casos de acumul...
Considere as razões ou os motivos enumerados a seguir:I. por motivo de doença;II. para exercer mandato eletivo estadual ou federal;III. para tratar, s...
A Lei Complementar Nº 13 da Prefeitura de São Joaquim das Bicas, na Seção II – Da Ocupação e Uso do Solo, Artigo 10, descreve critérios adotados visan...