Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203873338Segundo a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Muni...1457941203873338Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São João Del ReiDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João del ReiSegundo a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, sobre o regime de trabalho, assinale a alternativa incorreta.AAs atribuições dos professores da Educação Básica em regime básico serão cumpridas conforme a carga horária básica de 24 horas, por cargo, inclusos os módulos 1 e 2 de trabalho.BPara os profissionais do magistério dos anos finais do Ensino Fundamental, a hora-aula é de 50 minutos.CAo adoção do regime especial de trabalho é permitida ao ocupante de dois cargos públicos.DO módulo 1 compreende 16 horas, ou horas-aula conforme o nível de ensino, de trabalho semanais na turma, e é destinado à regência efetiva em sala de aula.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203861093Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Art. 12 da Lei Complementar municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Uberlândia, suas autar...Questão 457941203869843Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes definições contidas na lei que institui o plano de cargos, carreiras, vencimentos e salários dos servidores públicos da adminis...Questão 457941203871779Legislação Municipal (Minas Gerais)No tocante às disposições e determinações da Lei Orgânica Municipal de Itatiaiuçu sobre o meio ambiente, é correto afirmar queQuestão 457941203873449Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere o caso hipotético a seguir.Um vereador do município de São João del-Rei apresenta projeto de lei autorizando a alienação de um determinado b...Questão 457941203886228Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas relativas à Lei Complementar Nº 41, de 04 de abril de 2012, que dispões sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal da Saú...Questão 457941203888227Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba define os deveres dos servidores municipais.Nesse contexto, são deveres dos servidores municipais, E...Questão 457941203888286Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas sobre jornada de trabalho, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba.I. Nos órgão...Questão 457941203888834Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Nº 009/2008 e seus anexos estabelece o plano de cargos e vencimentos, bem como as carreiras dos profissionais da Educação Infantil ...Questão 457941203889810Legislação Municipal (Minas Gerais)Ao se analisar as exigências do Código de Obras do Município de Oliveira – MG em relação aos projetos arquitetônicos de edificações residenciais e de ...Questão 457941203895826Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a carreira dos empregados do SAAE, assinale a alternativa CORRETA.