Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203873449Considere o caso hipotético a seguir.Um vereador do município de São João del-Rei apresenta projeto de lei autorizando a...1457941203873449Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São João Del ReiDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del ReiConsidere o caso hipotético a seguir.Um vereador do município de São João del-Rei apresenta projeto de lei autorizando a alienação de um determinado bem público do município. O projeto é rejeitado.Na hipótese apresentada, é correto afirmar queAemuanenh hipótese, um projeto com a mesma matéria poderá ser apresentado na mesma sessão legislativa.Bum projeto com a mesma matéria não poderá ser apresentado na mesma sessão legislativa, a não ser mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.Cqualquer outro vereador, com exceção do vereador que já apresentou o projeto de lei, poderá apresentar projeto com a mesma matéria na mesma sessão legislativa.Dum projeto com a mesma matéria só poderá ser apreciado pela Câmara na mesma sessão legislativa mediante iniciativa do prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842679Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Curvelo, o funcionário reverti...Questão 457941203852278Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação às construções funerárias, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com V afirmativas as verdadeiras e com F as f...Questão 457941203860515Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os objetivos prioritários do município de Uberlândia previstos na Lei Orgânica, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) ...Questão 457941203861022Legislação Municipal (Minas Gerais)São requisitos básicos para provimento em cargo público instituídos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Catas Altas, exceto:Questão 457941203861474Legislação Municipal (Minas Gerais)O órgão competente do Poder Público pode restringir os locais e horários para operação de carga e descarga de bens e de mercadorias que envolvam estac...Questão 457941203883778Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Anexo II da Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, são empregos públicos em comissão de livre nomeação e exoneração...Questão 457941203883783Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, a Câmara Municipal buscará a capacitação profissional de seus servidore...Questão 457941203884363Legislação Municipal (Minas Gerais)A promulgação de emenda à Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas é de competência:Questão 457941203886473Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o disposto no Código Tributário Municipal de Ibirité, acerca da Administração Tributária só não é possível afirmar:Questão 457941203888434Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito dos objetivos prioritários do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.