Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203861021A Lei Complementar nº 512, de 01 de abril de 2016, dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Catas...1457941203861021Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Catas AltasA Lei Complementar nº 512, de 01 de abril de 2016, dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Catas Altas – MG. A partir de suas disposições gerais, é correto afirmar:AClasse é o agrupamento de cargos da mesma profissão que, por lei, tenham idêntica denominação, o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e o mesmo padrão de vencimento.BOs cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos ou com recursos oriundos da iniciativa privada, mediante colaboração.CO conceito de servidor público é restrito à pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo, sendo certo que aqueles investidos em cargos em comissão são considerados particulares da iniciativa privada.DCarreiras são funções instituídas por lei, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo público, destinando-se às atribuições de chefia, direção e assessoramento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860903Legislação Municipal (Minas Gerais)O papel de escutar e orientar a sociedade, como seu representante legal, cabe ao(s)Questão 457941203864503Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar municipal nº 5/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, não poderá ser conc...Questão 457941203867516Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas sobre a área urbana no território do Município de Contagem a partir do Plano Diretor (Lei Complementar nº 248, de 11 ...Questão 457941203870362Legislação Municipal (Minas Gerais)No município de Pará de Minas, são representantes do Poder Executivo:Questão 457941203871669Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Código de Posturas do Município de Itatiaiuçu, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203871779Legislação Municipal (Minas Gerais)No tocante às disposições e determinações da Lei Orgânica Municipal de Itatiaiuçu sobre o meio ambiente, é correto afirmar queQuestão 457941203882430Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre o processo administrativo disciplinar, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Ube...Questão 457941203883148Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre vencimento e remuneração dos servidores públicos, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 392/2008 do Munic...Questão 457941203883683Legislação Municipal (Minas Gerais)Todos os processos legislativos que tramitarem pela Câmara Municipal de São Lourenço têm que receber parecer da(s) seguinte(s) Comissão(ões) Permanent...Questão 457941203895048Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere a Lei Complementar Nº 389 que Institui o Código do Meio Ambiente do município de Uberaba.Nessa lei, no Artigo 4º, são citados os objetivos e...