Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203883683Todos os processos legislativos que tramitarem pela Câmara Municipal de São Lourenço têm que receber parecer da(s) segui...1457941203883683Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de São Lourenço - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São LourençoTodos os processos legislativos que tramitarem pela Câmara Municipal de São Lourenço têm que receber parecer da(s) seguinte(s) Comissão(ões) Permanente(s):Ade Finanças e Orçamento.Bde Legislação, Justiça e Redação Final.Cde Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação Final.Dde Legislação, Justiça e Redação Final e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842472Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos na Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Muni...Questão 457941203861019Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto às competências atribuídas ao município de Catas Altas por sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.Questão 457941203867491Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder...Questão 457941203867519Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), considerando as regras dispostas no Estatuto da Cidade e sua ...Questão 457941203882052Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba estabelece que, ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a um período denominado estágio pr...Questão 457941203882053Legislação Municipal (Minas Gerais)Podem ser concedidas licenças para o servidor público municipal em estágio probatório, segundo a Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba. Ness...Questão 457941203884190Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos de Itabirito, analise as afirmações a seguir.I. O regime jurídico dos servidores da administração públi...Questão 457941203888418Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o código tributário de Uberaba, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203899107Legislação Municipal (Minas Gerais)A lei complementar n. 040/2006 dispõe sobre o código de posturas do município de Ribeirão das Neves, que contém as medidas de polícia administrativa, ...Questão 457941205278393Legislação Municipal (Minas Gerais)No que se refere à Receita Municipal, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa incorreta.