Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203842472Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos na Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976, que contém o Estatuto dos...1457941203842472Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de CurveloSobre os direitos e vantagens do servidor, previstos na Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.AÉ proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade de serviço, expressa e previamente declarada em lei.BA licença dependente de exame médico será concedida pelo prazo indicado no laudo ou atestado.CO funcionário em gozo de licença deverá comunicar ao chefe da repartição o local onde possa ser encontrado.DÀ funcionária que adotar ou obtiver guarda judicial de criança de até um ano de idade, serão concedidos 90 dias de licença remunerada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863408Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, é de competência do municípioQuestão 457941203855055Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências...Questão 457941203856527Legislação Municipal (Minas Gerais)O Manual de Procedimentos Patrimoniais do Município de Uberlândia, Portaria Conjunta SMA/SMF nº 535/2023, estabelece algumas rotinas patrimoniais. A m...Questão 457941203867588Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 40, de 6 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, suas...Questão 457941203871673Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas ao Código de Posturas do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) É p...Questão 457941203871910Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Nº 107/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQn), determina que o imposto devido em razão de ser...Questão 457941203881556Legislação Municipal (Minas Gerais)É publicado o ato de provimento de Marco Antônio em cargo efetivo da Administração Direta de Itabirito.Considerando o que prevê o Estatuto do Servidor...Questão 457941203882057Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba será devido ao servidor municipal o auxílio-transporte. Assinale a alternativa que apresenta...Questão 457941203888438Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Nº 392/2008 – Estatuto dos Servidores do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203891676Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, entre os auxiliares diretos do Prefeito NÃO se inclui(em):