Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203853069Em relação à Lei Orgânica do Município de Curvelo, promulgada em 18 de março de 1990, respeitando e valorizando os princ...1457941203853069Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de CurveloEm relação à Lei Orgânica do Município de Curvelo, promulgada em 18 de março de 1990, respeitando e valorizando os princípios estabelecidos nas Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.AÉ de competência do município de Curvelo manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e Ensino Fundamental.BO ensino religioso, também compreendida a educação religiosa, será proibido nas escolas da rede municipal, em todas as séries do Ensino Fundamental e Médio, como componente curricular, respeitando a liberdade religiosa dos pais e dos alunos.CÉ de competência comum do município de Curvelo, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.DO Sistema de Ensino do Município compreenderá serviços, entidades, organizações e planos, estando entre eles a organização da gestão democrática do ensino público municipal, o Conselho Municipal de Educação e o estatuto do magistério municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842473Legislação Municipal (Minas Gerais)No que diz respeito às regras e conceitos previstos na Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimento...Questão 457941203852343Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à Lei nº 1.382 de 10 de maio de 1989, assinale a alternativa correta.Questão 457941203856531Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Uberlândia, de 1990, trata no Capítulo VI do Controle da Administração. De acordo com essa Lei, a fiscalização contábil...Questão 457941203860344Legislação Municipal (Minas Gerais)Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada regularmente no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio.Considerando essa situação, pode-se afir...Questão 457941203861093Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Art. 12 da Lei Complementar municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Uberlândia, suas autar...Questão 457941203861473Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas do Município de Barão de Cocais regulamenta as atividades de lazer, de diversão e culturais, dos circos e dos parques de diversõe...Questão 457941203864504Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que Carlos Alberto é servidor público do município de Mariana.Nos termos da Lei Complementar municipal nº 5/2001, que dispõe sobre o Estatut...Questão 457941203871838Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as definições constantes da Lei Nº 1.935 de 1980 – Código de Obras do Município de Pará de Minas –, relacione a COLUNA I com a COLUNA II,...Questão 457941203882390Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Uberaba especifica a competência do município para a realização de obras públicas.Considerando esse contexto, são compe...Questão 457941205278390Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, não é uma matéria objeto de lei complementar: