Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203852276Com relação às condições de higiene das habitações, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale a ...1457941203852276Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de CurveloCom relação às condições de higiene das habitações, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.AAs residências urbanas, ou suburbanas, deverão ser caiadas e pintadas, quando necessário, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias.BNão é permitido conservar água estagnada nos quintais, ou pátios, dos prédios situados na cidade, vilas ou povoados.CNão serão considerados como lixo os restos de materiais de construção ou entulhos provenientes de demolições.DÉ permitida a existência de terrenos cobertos de mato dentro dos limites da cidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842683Legislação Municipal (Minas Gerais)Não é uma competência do Município de Curvelo, de acordo com a sua Lei Orgânica:Questão 457941203854208Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando os termos em vigor da Lei Complementar Municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlând...Questão 457941203860347Legislação Municipal (Minas Gerais)Um vereador tem a intenção de apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal de Patrocínio, objetivando transformar determinados cargos do município...Questão 457941203861021Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 512, de 01 de abril de 2016, dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Catas Altas – MG. A partir de suas ...Questão 457941203861468Legislação Municipal (Minas Gerais)São obrigações das empresas de desratização, desinsetização, desinfestação e imunização de ambientes privados ou públicos, exceto:Questão 457941203871774Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, compete ao município prover tudo que diga respeito ao seu interesse local, t...Questão 457941203882761Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o processo de posse no cargo de prefeito previsto na Lei Orgânica do Município de Oliveira, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203889222Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Lei Complementar Nº 009/2008 (Lei de Plano de Carreira da Educação) e seus anexos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203898086Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Patrimônio Público Municipal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941203898145Legislação Municipal (Minas Gerais)O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora deve ser expedido por meio de: