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No que se refere à proteção contratual, assinale a alternativa correta conforme o CDC.
Entre as categorias apresentadas na tabela, a de menor média de reclamações por empresa reclamada é a
Com fulcro no princípio da boa-fé objetiva e no preceito dele decorrente, duty to mitigate the loss, as partes integrantes de contratos regidos pelo C...
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitár...
No que diz respeito à extensão dos dados que se encontram à disposição, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de, naqu...
O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade, tendo em vista que recai sobre o consumido...
De acordo com a Lei n.º 8.078/1990 e com a Lei Federal n.º 9.605/1998, julgue os itens 102 e 103.No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a...
A proteção da vida, da saúde e da segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados como perigoso...
No consumerism, o entendimento de que o usuário do serviço deve ser visto como cliente-consumidor perdeu força, pois isso poderia levar a um atendimen...
É direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, característica...
A natureza da atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.