Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202904438Um dos princípios fundamentais que orientam o Orçamento Público é o princípio da exclusividade. De acordo com esse princ...1457941202904438Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: CISCOPARDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoUm dos princípios fundamentais que orientam o Orçamento Público é o princípio da exclusividade. De acordo com esse princípio:AO Orçamento Público deve ser elaborado exclusivamente pelo Poder Executivo, sem a participação do Legislativo.BNo Orçamento Público, devem constar apenas despesas, sem previsão de receitas.CO Orçamento Público deve conter apenas despesas obrigatórias, excluindo as despesas discricionárias.DNo Orçamento Público, não podem constar dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875540Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários estão definidos na Constituição Federal, na Lei n. 4.320/64 e na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Trata se d...Questão 457941202904287Orçamento e Finanças PúblicasAssinale, a seguir, uma potencial desvantagem do orçamento incremental.Questão 457941202904346Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta a natureza CORRETA do Plano Plurianual (PPA).Questão 457941202904347Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce função de conexão normativa entre o planejamento estratégico e a execução anual do orçamento. Considera...Questão 457941202904439Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da publicidade no Orçamento Público determina que:Questão 457941202904447Orçamento e Finanças PúblicasSobre os instrumentos da transparência na gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa...Questão 457941202904452Orçamento e Finanças PúblicasA autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Os créditos destinados a d...Questão 457941202905685Orçamento e Finanças PúblicasA LOA é o orçamento propriamente dito, o instrumento que operacionaliza o planejamento governamental para o período de um ano. Ela deve estar em confo...Questão 457941202906557Orçamento e Finanças PúblicasReflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. ...Questão 457941202916207Orçamento e Finanças PúblicasO enfoque orçamentário da receita é baseado no estágio: