“Uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei para, atuando sem submissão à Administração Pública, promover o a...

Segundo Hely Lopes Meirelles, um dos mais influentes estudiosos do Direito Administrativo no Brasil, o ato administrativo é definido como “toda manife...

Constitui ato de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, EXCETO:

“(…) do ponto de vista sociológico, o Estado é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de ...

A respeito da Lei n.º 8.429/1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue a questão:...

Nas contratações regidas pela Lei 14.133/21, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias. Assim, assinale a al...

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 14.133/21 ou para solicitar esclarecimento s...

Improbidade administrativa é o designativo técnico para conceituar corrupção administrativa, ou seja, o que é contrário à honestidade, à boa-fé, à hon...

A demissão do servidor público será aplicada, EXCETO:

Assinale a alternativa que indica o tipo de serviço que são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade ...

Os atos administrativos são atos jurídicos praticados, segundo o Direito Administrativo, pelas pessoas administrativas, por intermédio de seus agentes...