Acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa CORRETA:

O ato administrativo reveste-se de propriedades jurídicas específicas, que o distingue do ato de direito privado, quais sejam, segundo a mais moderna ...

De acordo com os atos administrativos, seus elementos, atributos e classificação segundo a doutrina majoritária do Direito Administrativo, é CORRETO a...

Conforme a Lei Municipal Nº 9.800, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei n. 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, os quais, com a descrição das situ...

Durante a fase de habilitação de uma licitação, a empresa licitante apresenta um documento falso, com o objetivo de atender a um dos requisitos exigid...

Sobre a revogação e a anulação de atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Considere o que dispõe a lei 9.784/99 (Lei do processo administrativo) acerca dos administrados:I- Constitui direito dos administrados proceder com le...

São considerados como características gerais do poder regulamentar/normativo, EXCETO:

Assinale a alternativa CORRETA sobre serviços públicos:

Considerando os poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.