Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202915532Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos conceitos contidos na Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que...1457941202915532Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Teutônia - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário do Comércio FarmacêuticoAssinale a alternativa CORRETA a respeito dos conceitos contidos na Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos:AFarmácia: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.BDrogaria: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.CLoja de conveniência e “drugstore”: unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.DFarmácia: estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal.EPosto de medicamentos e unidades volante: estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202905225Direito SanitárioSobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, é CORRETO afirmar que:I- Há um modelo comum adotado para atenção à saúde indígena, em todo território ...Questão 457941202905373Direito SanitárioAssinale a alternativa que contém CORRETAMENTE um dos espaços institucionalizados de controle social no âmbito da saúde.Questão 457941202905389Direito SanitárioDe acordo com a Carta dos direitos e deveres dos usuários da saúde, é direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com ...Questão 457941202905491Direito SanitárioLevando-se em conta o Art. 196 da Constituição Federal (Seção II DA SAÚDE) que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ...Questão 457941202905599Direito SanitárioAssinale a alternativa que CORRETAMENTE contém informações sobre as atribuições do atendente de farmácia para a realização de boas práticas de atendim...Questão 457941202915851Direito SanitárioA ação de vigilância sanitária abrangerá todo e qualquer produto de que trata esta Lei (Nº 6.360, DE 23 de setembro DE 1976.), inclusive os dispensado...Questão 457941202916435Direito SanitárioConforme artigo nº 22 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 constituem receita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:Questão 457941202917384Direito SanitárioNo âmbito da regulamentação da organização interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto n.º 7.508 estabelece instâncias colegiadas respo...Questão 457941203115601Direito SanitárioAssinale a alternativa CORRETA que contém os dois programas federais e o conjunto de previsões legais que foram fundamentais para a reforma do sistema...Questão 457941203128246Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estadu...